Sílvia Cristina defende prioridade para idosos carentes e sem apoio familiar em abrigos

A deputada federal Sílvia Cristina teve aprovado, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.367/2025, que garante prioridade no acesso a abrigos e instituições de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade e sem familiares capazes de oferecer os cuidados necessários.

O projeto, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), busca atualizar a legislação para assegurar que pessoas idosas carentes tenham atendimento prioritário em instituições públicas ou conveniadas quando não houver familiares em condições reais de prestar assistência.

Segundo Sílvia Cristina, a proposta corrige uma lacuna existente na legislação atual, que muitas vezes impede o atendimento de idosos que possuem parentes, mas que, na prática, não conseguem garantir os cuidados básicos.

"O objetivo é assegurar que o idoso em situação de vulnerabilidade tenha acesso prioritário aos abrigos e às instituições de longa permanência, mesmo quando existam familiares que não possuem condições de oferecer a assistência necessária", destacou a parlamentar.

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Pelo texto aprovado na comissão, terão prioridade os idosos que não contam com cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos em condições de assumir seus cuidados. A análise levará em consideração a capacidade efetiva da família de prestar assistência, e não apenas a existência de vínculo familiar.

Para a deputada, a medida acompanha as mudanças na estrutura das famílias brasileiras, que se tornaram menores e, muitas vezes, vivem distantes umas das outras, dificultando o acompanhamento de idosos que necessitam de cuidados permanentes.

Sílvia Cristina ressaltou que, diante dessa realidade, o Estado precisa oferecer alternativas que garantam proteção social e atendimento digno à população idosa mais vulnerável.

Projeto ainda será analisado por outras comissões

O Projeto de Lei 1.367/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.