Operação Feldberg: denúncia do MP aponta suposto esquema de corrupção envolvendo deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia

Porto Velho (RO) – A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) no âmbito da Operação Feldberg descreve a existência de um suposto esquema de organização criminosa que teria atuado dentro da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Conforme a acusação, o grupo seria responsável pela prática de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.

A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que entendeu haver indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes para o prosseguimento da ação penal. O recebimento da denúncia, entretanto, não representa condenação dos investigados, que continuam amparados pelo direito ao contraditório e à ampla defesa.

Ministério Público aponta participação de deputados e contador

Segundo a denúncia, as investigações reuniram elementos obtidos por interceptações telefônicas, gravações ambientais, análise documental e outras diligências autorizadas judicialmente. Com base nesse conjunto probatório, o Ministério Público afirma ter identificado fortes indícios da participação dos deputados estaduais Laerte Gomes, Alex Redano e Jean Carlos Scheffer Oliveira, além do contador Alexsandro Aparecido Zarelli.

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De acordo com a acusação, Zarelli seria responsável por uma suposta “contabilidade acessória” — expressão mencionada pelo próprio investigado em diálogos interceptados, segundo o MP. A estrutura, conforme a denúncia, teria sido utilizada para ocultar movimentações financeiras relacionadas aos crimes investigados.

As alegações apresentadas pelo Ministério Público serão analisadas durante a instrução processual e ainda dependem de julgamento definitivo.

Reunião em hotel teria definido acordo político

A denúncia aponta que uma reunião realizada em 23 de janeiro de 2019, no quarto 603 de um hotel em Porto Velho, teria servido para definir um acordo político relacionado à eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para os biênios 2019/2020 e 2021/2022.

Segundo o Ministério Público, imagens do circuito interno do hotel, interceptações telefônicas e depoimentos indicariam a presença dos parlamentares investigados e de Alexsandro Zarelli no encontro.

Acusação relata promessa de vantagens em troca de apoio político

Ainda conforme a denúncia, conversas interceptadas durante a investigação apontariam a negociação de pagamentos em dinheiro e da ocupação de cargos públicos como contrapartida ao apoio político na eleição da presidência da Assembleia Legislativa.

O Ministério Público reproduz trechos de diálogos nos quais interlocutores mencionam que o então deputado Jean Carlos Scheffer Oliveira receberia valores financeiros e indicações para cargos públicos em razão do acordo investigado. Essas afirmações integram exclusivamente a peça acusatória e serão objeto de análise judicial ao longo da ação penal.

“Contabilidade acessória” é destacada pelo MP

Outro ponto considerado relevante pelo Ministério Público refere-se à chamada “contabilidade acessória”.

Segundo a denúncia, gravações ambientais autorizadas pela Justiça registrariam Alexsandro Zarelli afirmando que foi convidado por deputados estaduais para administrar uma contabilidade paralela destinada ao grupo político investigado.

Na versão apresentada pelo MP, essa estrutura teria como finalidade controlar e ocultar recursos financeiros provenientes das supostas práticas criminosas.

Supostos servidores fantasmas também integram a investigação

A denúncia também descreve um suposto esquema de nomeação de servidores comissionados que não exerceriam efetivamente suas funções.

Conforme o Ministério Público, familiares de Alexsandro Zarelli teriam sido nomeados para cargos na Assembleia Legislativa, embora permanecessem residindo no município de Alta Floresta d’Oeste. A acusação sustenta que os salários pagos com recursos públicos seriam utilizados para remunerar os serviços ligados à chamada “contabilidade acessória”.

Esses fatos também fazem parte da denúncia e ainda serão apreciados no curso da ação penal.

Tribunal de Justiça autorizou o prosseguimento da ação

Ao receber a denúncia, o Tribunal de Justiça de Rondônia concluiu que estavam presentes os requisitos legais para o início da ação penal.

Na decisão, a Corte ressaltou que, nessa etapa do processo, não é necessária a comprovação definitiva da culpa dos denunciados, sendo suficiente a existência de indícios de autoria e materialidade que justifiquem a continuidade da investigação judicial.

Processo segue sem decisão definitiva

A ação penal decorrente da Operação Feldberg permanece em tramitação no Tribunal de Justiça de Rondônia.

Até o momento, não há sentença definitiva sobre os fatos narrados na denúncia. Todos os acusados permanecem com o direito constitucional ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até eventual condenação transitada em julgado.

Operação Feldberg

Considerada uma das investigações de maior repercussão política em Rondônia nos últimos anos, a Operação Feldberg apura um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e particulares.

Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos públicos.

Parte dos fatos relacionados aos investigados já originou outros processos judiciais. Entre eles está a manutenção da condenação do deputado estadual Jean Carlos Scheffer Oliveira em ação distinta por corrupção passiva. Já a ação penal referente à Operação Feldberg continua em andamento perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, sem julgamento definitivo do mérito.

Texto: Dr. Rodrigo Rafael 

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