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Justiça

Fachin defende democracia e livre escolha dos eleitores
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Fachin defende democracia e livre escolha dos eleitores

Para ele, direito ao voto deve ser exercido "em ambiente de paz"
TSE decide que Globo não poderá exibir cadeira vazia em debate
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Decisão foi motivada por um pedido da coligação de Lula
Ligue 180 tem 1,5 mil denúncias de violência política contra mulher
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Negras são 53% das vítimas, com maioria dos casos em SP, RJ e MG
Eleições: propagandas gratuitas de candidatos terminam nesta quinta
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Hoje também é o último dia para a realização de debates
AGU aciona PF para apurar suposto repasse de Trump a ações contra STF
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The Guardian revelou destinação de US$ 1 milhão para projetos
Moraes multa em R$ 5 mil advogado que tentou burlar sistema do STF
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Comando tentava fraudar sistemas de inteligência artificial da Corte
Lei Seca: confira onde haverá restrição a bebidas nas eleições 2026
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Em sete há proibição total; em cinco há restrição em áreas específicas
Voto em candidato irregular pode ser anulado, mesmo com nome na urna
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Eleitores devem verificar a situação dos candidatos antes de votar
Justiça manda Discord aumentar proteção de crianças e adolescentes
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Decisão estipula multa diária de R$ 100 mil por descumprimento
Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas
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Segundo o ministro, há relatos de 11 casos do tipo nos últimos meses
Mendonça libera postagem de Erika Hilton sobre Nossa Senhora Aparecida
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Ministro do TSE concluiu que a mensagem não reproduz fato inverídico
TSE irá julgar decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora
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Sessão será nesta quarta-feira (30) a partir das 10h
TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular
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São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo Pardal
Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições
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Operadoras devem disponibilizar serviço 72 horas antes do pleito
Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores
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Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas
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