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Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato
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Nova legislação amplia instrumentos contra facções ultraviolentas
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Processo por suposta calúnia será analisado pelo Tribunal Pleno; Ministério Público deverá se manifestar e deputado terá prazo de 15 dias para apresentar resposta preliminar.
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Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável
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Sentença da 3ª Vara Criminal reconhece excesso em discursos feitos na tribuna da Câmara e substitui pena de prisão por medidas restritivas de direitos.
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