Condenação por compra de votos em 2014 segue repercutindo até hoje

Uma condenação relacionada às eleições de 2014 continua sendo um dos episódios mais marcantes da política de Porto Velho. Na época, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a condenação do então candidato a vereador Francisco Edwilson Bessa Holanda Negreiros, conhecido como Edwilson Negreiros, e de seu pai, o empresário José Edilson Negreiros, pelo crime de compra de votos.

O julgamento em segunda instância confirmou a sentença proferida pela 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho, fixando pena de dois anos e onze meses de prisão em regime semiaberto para ambos. De acordo com a acusação, os dois praticaram captação ilícita de sufrágio, conduta popularmente conhecida como compra de votos, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

Durante a análise do recurso, os magistrados do TRE rejeitaram os argumentos apresentados pela defesa e mantiveram integralmente a condenação. Participaram do julgamento os juízes eleitorais Dimes da Costa Braga, Guilherme Baldan e Adolpho Najourkis Neto, relator do processo, além do desembargador Roosevelt Queiroz e da procuradora federal Gisele Bleggi. O desembargador Moreira Chagas proferiu o voto de qualidade, acompanhando o entendimento pela manutenção da sentença.

Embora ainda houvesse possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a condenação em segunda instância passou a produzir efeitos eleitorais imediatos. Com isso, Edwilson Negreiros ficou enquadrado nas regras da Lei da Ficha Limpa, tornando-se inelegível enquanto permanecesse válida a condenação.

O caso teve origem em fatos apurados durante a campanha eleitoral de 2014 e resultou em uma das mais conhecidas condenações por compra de votos registradas na política de Rondônia.

Texto: Redação