PMs são investigados por suposto uso irregular de licença médica para trabalhar e estudar em Rondônia

A Corregedoria da Polícia Militar de Rondônia investiga 10 policiais militares suspeitos de utilizarem de forma irregular a Licença para Tratamento de Saúde (LTS). As apurações indicam que alguns servidores teriam exercido atividades profissionais, estudado em período integral e até residido fora do estado enquanto permaneciam afastados por alegadas condições de saúde.

As investigações fazem parte da Operação Licença Legal, que busca identificar possíveis fraudes relacionadas ao uso de licenças médicas dentro da corporação. Segundo a Corregedoria, há indícios de que determinados policiais realizavam atividades incompatíveis com os problemas de saúde informados à instituição.

Entre os casos apurados, estão policiais que teriam trabalhado como médicos, dentistas e motoristas de aplicativo durante o período de afastamento. Também foram identificadas situações envolvendo militares que frequentavam cursos em período integral, exerciam atividades empresariais e até permaneciam em outros estados e países.

Um dos investigados, conforme a apuração, estaria morando e trabalhando em outro estado enquanto recebia o benefício da licença médica. Outro teria participado de teste físico para ingresso em outra força de segurança, apesar de alegar incapacidade para desempenhar suas funções na Polícia Militar de Rondônia.

Há ainda o caso de um policial que estaria cursando medicina em período integral, incluindo atividades de internato, em um país vizinho. Outro militar foi identificado atuando em uma empresa da família e também como motorista de aplicativo, mesmo declarando não possuir condições para exercer atividades administrativas na corporação.

De acordo com a PMRO, os envolvidos respondem a Inquéritos Policiais Militares (IPMs) e têm garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. Caso as irregularidades sejam comprovadas, os suspeitos poderão responder nas esferas criminal, administrativa e disciplinar.

Dependendo da situação apurada, os policiais podem ser responsabilizados por crimes como estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Além dos 10 inquéritos em andamento, a Corregedoria informou que já instaurou cinco Conselhos de Disciplina e um Conselho de Justificação, procedimentos que podem resultar na exclusão dos militares da corporação.

A Polícia Militar ressalta que a operação não tem como objetivo restringir o direito dos policiais ao afastamento para tratamento de saúde, mas assegurar que o benefício seja utilizado de forma correta, evitando prejuízos ao serviço público, sobrecarga aos demais policiais e danos à imagem da instituição.

A Licença para Tratamento de Saúde é um direito concedido ao policial que necessita se afastar temporariamente para recuperação médica, tratamento de doenças ou cumprimento de recomendações profissionais de saúde. Durante esse período, o servidor continua recebendo remuneração, devendo utilizar a licença exclusivamente para sua recuperação.

Texto: Redação