A Polícia Militar de Rondônia enfrenta um dos maiores desafios de sua história recente: a redução do efetivo operacional disponível para atender a população. Dados obtidos junto a fontes da Casa Civil, com base em documentos oficiais do Governo de Rondônia, apontam que 463 policiais militares estão atualmente cedidos a diversos órgãos públicos, enquanto apenas cerca de 700 policiais atuariam diariamente no policiamento ostensivo dos 52 municípios rondonienses.
O efetivo previsto para a corporação é de 8.364 militares. Entretanto, após mais de uma década sem concurso público para recomposição da tropa, a PM conta hoje com aproximadamente 4.710 policiais na ativa.
Além das cessões para outros órgãos, a corporação enfrenta afastamentos por férias, licenças médicas, problemas de saúde física e psicológica, além de restrições administrativas e operacionais. Somente em férias, cerca de 400 policiais ficam afastados mensalmente.
Na prática, segundo informações internas, o número de militares disponíveis diariamente para o patrulhamento das ruas gira em torno de 700 homens, quantitativo considerado insuficiente diante da crescente demanda por segurança pública, do aumento da criminalidade e da extensão territorial do estado.
Cedidos equivalem a dois terços do efetivo operacional diário
Os 463 policiais cedidos representam aproximadamente 66% do efetivo operacional diário estimado. Em números práticos, esse contingente seria suficiente para compor um batalhão inteiro da Polícia Militar.
Entre os militares cedidos há 7 coronéis, 15 tenentes-coronéis, 6 majores, 5 capitães, 11 tenentes, 24 subtenentes, 78 primeiros-sargentos, 77 segundos-sargentos, 151 terceiros-sargentos e 89 cabos.
Casa Militar lidera número de policiais cedidos
A Casa Militar concentra o maior número de policiais militares cedidos, com 131 servidores. Na sequência aparecem:
SESDEC: 108 policiais;
Assembleia Legislativa: 56 policiais;
Tribunal de Justiça: 43 policiais;
Ministério Público e GAECO: 37 policiais.
A Assembleia Legislativa mantém 56 policiais militares cedidos, número superior ao efetivo operacional diário de diversos municípios do interior do estado.
Já o Tribunal de Justiça conta com 43 militares à disposição, enquanto o Tribunal de Contas possui 12 policiais cedidos.
No Ministério Público de Rondônia são 30 militares, além de outros 7 lotados no GAECO, totalizando 37 policiais.
Militares também atuam em secretarias e prefeituras
Os documentos apontam ainda policiais militares cedidos para diversos órgãos estaduais e municipais. Entre eles estão a Prefeitura de Porto Velho, Defensoria Pública, Casa Civil, Gabinete do Governador, Detran, DER, Politec, SEAS, SEDAM, PGE, TRE, SESAU e outras instituições.
Em alguns desses órgãos, inclusive, há oficiais superiores da corporação exercendo funções administrativas. O Detran conta com um coronel e um capitão. Na Casa Civil há um coronel cedido. Já a SEPOG possui um coronel e um cabo.
Sensação de insegurança cresce
A discussão sobre o uso do efetivo ocorre em um momento de aumento da sensação de insegurança em diversas regiões do estado, especialmente em Porto Velho.
Moradores relatam preocupações com a atuação de facções criminosas, execuções, ameaças, invasões de áreas urbanas e rurais, além de ataques contra provedores de internet. Empresas do setor também já denunciaram episódios de extorsão e destruição de equipamentos.
O cenário tem ampliado o debate sobre a necessidade de reforço do policiamento ostensivo, realização de novos concursos públicos e revisão das cessões de militares para órgãos que não integram diretamente a atividade-fim da corporação.
Governo enfrenta questionamentos
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, é coronel da Polícia Militar da reserva. Durante sua gestão, a corporação chegou ao 12º ano sem concurso público para recomposição do efetivo.
Os números levantados reacendem questionamentos sobre a distribuição dos recursos humanos da segurança pública estadual, principalmente diante do déficit de policiais nas ruas e do avanço da criminalidade em diversas regiões.
Os dados oficiais mostram que, enquanto a população cobra mais presença policial nos bairros e municípios do interior, 463 militares permanecem cedidos a órgãos públicos.
Especialistas e integrantes da área de segurança defendem que a recomposição do efetivo e a reavaliação das cessões devem ocupar posição central nas discussões sobre o futuro da segurança pública em Rondônia.
Texto: Redação
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