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Quem tem veículo registrado em São Paulo pode resolver uma série de serviços de trânsito pela internet, sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) disponibiliza consultas, emissão de documentos e procedimentos relacionados ao veículo por meio de seus canais digitais e do Portal de Serviços do Governo do Estado.
Entre as opções estão a consulta de multas, débitos e restrições, o licenciamento anual, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), o acompanhamento de solicitações e procedimentos de compra e venda. O acesso aos serviços varia conforme a solicitação e, em muitos casos, exige login com a conta Gov.br.
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Uma das opções disponíveis é o serviço Consultar Débitos e Restrições , que permite verificar pendências relacionadas ao veículo, como multas, IPVA, licenciamento e restrições administrativas, financeiras ou judiciais. A consulta também pode ser feita para verificar um veículo que não esteja no nome do usuário. Vale destacar que, em ambos os casos, os veículos devem estar registrados no território paulista.
Para consultar um veículo próprio, é necessário fazer login com uma conta Gov.br e ter ao menos um veículo registrado no CPF. No caso de um veículo de outra pessoa, o usuário, também logado em sua conta Gov.br, deve informar a placa e o número do Renavam.
A consulta é gratuita e o resultado é disponibilizado imediatamente. Caso seja necessário emitir uma certidão de débitos e restrições do veículo, há cobrança de taxa de R$ 40,72, segundo a página do serviço.
O serviço Serviços de Infrações permite consultar gratuitamente autos de infração e notificações de autuação e de penalidade emitidas pelo Detran-SP desde 1º de setembro de 2018. A consulta pode ser feita para veículos vinculados ao CPF do próprio usuário ou para veículos de terceiros registrados no Estado de São Paulo.
Além de consultar as infrações, o serviço digital permite realizar procedimentos como indicação de condutor, apresentação de defesa prévia e recurso de multa, além da solicitação de conversão da penalidade em advertência, quando aplicável.
Para acessar, o cidadão deve entrar no serviço, fazer login com CPF e senha pela conta Gov.br e escolher entre consultar os próprios veículos ou um veículo de terceiro. Na segunda opção, são solicitados a placa e o Renavam.
O CRLV-e é o documento digital que comprova o licenciamento do veículo. Desde maio de 2020, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo passou a ser emitido em formato digital.
Para obter o documento, primeiro é necessário realizar o licenciamento anual – quitando os débitos e taxas exigidos para isso. Depois do pagamento, o CRLV-e pode ser acessado pelo Portal do Detran-SP, pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
O documento pode permanecer armazenado em formato digital ou ser impresso em papel comum, no formato A4, mantendo sua validade legal.
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Quem já iniciou um procedimento também pode verificar pela internet em que etapa está a solicitação. A modalidade Acompanhar serviços de veículos permite consultar o andamento de processos como transferência de propriedade, mudança de município e registro de veículo 0 km.
Para fazer a consulta, é necessário acessar o serviço no Portal do Detran-SP, selecionar o procedimento e informar CPF ou CNPJ, placa do veículo e, em alguns casos, o número do Renavam. A consulta não tem custo.
O Detran-SP também oferece serviços digitais para algumas etapas da compra e venda de veículos.
Um deles é a Transferência Digital de Veículos (TDV) , que permite realizar a mudança de propriedade de forma totalmente online, pelo celular, sem a necessidade de comparecer a uma unidade do Detran-SP, desde que sejam atendidos os pré-requisitos do serviço.
Na modalidade digital, vendedor e comprador precisam ter conta Gov.br com nível prata ou ouro e utilizar o aplicativo Detran-SP ou Poupatempo Digital. O processo inclui vistoria prévia do veículo em empresa credenciada, reconhecimento facial e assinatura digital das partes, além do pagamento da taxa de transferência.
Se comprador e vendedor optarem pelo registro do processo em cartório, podem realizar o registro da intenção de venda on-line, digitalmente, gerando para isso a ATPV-Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo. Esse documento será assinado presencialmente, com reconhecimento de firmas.
A partir daí, deve haver, no prazo de 60 dias, a comunicação de venda ao Detran-SP. O antigo proprietário também pode consultar e acompanhar o status da operação de comunicação on-line, sem sair de casa, para verificar se houve mesmo o registro por parte do cartório junto ao Detran-SP e efetivar a comunicação, caso ainda não tenha sido feita. O procedimento é fundamental para que ele deixe de ser responsabilizado por sinistros, infrações e outras ocorrências relacionadas ao veículo posteriores à venda, assim como pendências financeiras.
Caso o prazo de 60 dias para efetivar a comunicação de venda seja ultrapassado, o vendedor ainda poderá ser responsabilizado pelas penalidades referentes ao veículo aplicadas no período. Vale lembrar que, finalizada a comunicação de venda, o comprador tem 30 dias para efetuar a transferência definitiva de propriedade do veículo. Caso contrário, comete infração média, que rende multa de R$130,16 e quatro pontos em sua CNH.
Embora a pauta seja voltada aos serviços do veículo, o motorista também pode resolver pela internet questões relacionadas à própria habilitação.
O Detran-SP disponibiliza a Certidão de Pontos da CNH , que permite consultar e emitir um documento com os pontos acumulados pelo motorista nos últimos 12 meses ou desde a emissão da carteira. O serviço é gratuito e a emissão é imediata.
Para solicitar, basta acessar o serviço, entrar com a conta Gov.br e informar o número da CNH.
A digitalização dos serviços do Detran-SP permite realizar ou iniciar outros procedimentos sem comparecimento presencial, dependendo das características de cada caso. Entre eles, além da transferência de propriedade, consulta de restrições e débitos e acompanhamento de serviços, estão: registro de veículo 0 km, emissão da ATPV-e e solicitação de liberação de veículo recolhido.
No caso de veículos novos, por exemplo, o registro de veículo 0 km é necessário para que ele seja licenciado, emplacado e possa circular. Após a conclusão, é emitido o CRLV-e e liberada a autorização para o emplacamento.
A ATPV-e, por sua vez, é o documento utilizado para formalizar a venda de um veículo usado. Desde a digitalização do CRV, em 2021, o documento é emitido eletronicamente.
Os serviços digitais podem ser encontrados no Portal de Serviços do Governo de São Paulo, no Portal do Detran-SP e, conforme o procedimento, pelo aplicativo Detran-SP ou Poupatempo ou outros canais oficiais.
O Poupatempo reúne atualmente centenas de serviços do Detran-SP, incluindo consultas, documentação, registro e baixa de veículos, compra e venda e serviços relacionados à CNH.
Órgão responsável: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP)
Onde acessar: Portal de Serviços do Governo de São Paulo
Serviços do Detran-SP: Consultar serviços do Detran-SP no Poupatempo
Portal do Detran-SP: Acessar serviços digitais do Detran-SP
Aplicativo: Poupatempo Digital, disponível para dispositivos Android e iOS .
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