Casa Paulista entrega matrículas de imóveis para 220 famílias de Mogi das Cruzes

O Programa Casa Paulista entregou, nesta quinta-feira (2), matrículas de 220 apartamentos em Mogi das Cruzes, garantindo segurança jurídica e a propriedade definitiva dos imóveis às famílias beneficiadas. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 858 mil na regularização das moradias. A superintendente Registral e de Regularização Fundiária da Companhia, Candelária Maria Reyes, esteve presente no evento.

A regularização fundiária do empreendimento Mogi das Cruzes M1, entregue em 2006, faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.

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“O dia de hoje é fundamental para a vida das famílias que vivem neste conjunto habitacional. Sem a regularização, os moradores sentem falta de autonomia. Às vezes, querem quitar o financiamento, reformar ou vender o imóvel, mas sentem receio de fazê-lo por não possuírem a matrícula. Com a documentação em mãos, esse medo é superado, pois a certidão atesta que a moradia é patrimônio dessas famílias”, disse Candelária ao explicar o impacto social da regularização na vida dos beneficiários.

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Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU executa diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, definição da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, adoção de medidas junto aos órgãos municipais e estaduais, além das providências cartoriais e jurídicas.

A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. O documento funciona como a certidão de nascimento do imóvel, reunindo todas as informações essenciais para sua identificação legal. Com ele, os moradores passam a ter acesso facilitado ao crédito, podem vender legalmente seus imóveis, transferi-los aos herdeiros e usufruir de outros benefícios.

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Sheyla Incau, de 40 anos, foi uma das contempladas pela ação. Ela aguardava pela documentação desde 2006, quando se mudou para o empreendimento. “É uma satisfação enorme receber o título. Ter sido sorteada para comprar o apartamento, há mais de 20 anos, foi a realização de um sonho, mas ter a casa regularizada representa a renovação das esperanças de um futuro melhor”, afirmou a autônoma, que vive no imóvel com os dois filhos, de oito e 12 anos.

José Lopes, de 59 anos, e a esposa, Lúcia Aparecida, de 53, também moram no conjunto habitacional desde o lançamento. Agora que possui a certidão do imóvel, o casal acredita que terá mais segurança e comodidade. “A gente tinha medo de investir no apartamento, de fazer uma reforma, porque ele não era, de fato, nosso. Mas daqui para frente é vida nova. Finalmente podemos dizer que a casa é nossa”, contou José.

A atual gestão da SDUH tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir o benefício a um número maior de famílias, que há décadas aguardam o documento oficial de seus imóveis. Desde 2023, foram regularizadas 155 mil unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, entre títulos entregues e concluídos, com investimentos totais de R$ 604,5 milhões.