CPI da Saúde e TCE miram contratos da OSS no Hospital Regional de Cáceres

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, realizaram vistoria conjunta no Hospital Regional de Cáceres “São Luiz”, que compreende duas unidades. A inspeção ocorreu nesta terça-feira (16) para averiguar denúncias de irregularidades na prestação de serviços por parte da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsável pela gestão da unidade e vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A fiscalização pelas autoridades foi motivada por denúncias envolvendo a contratação da Agir, que é uma Organização Social de Saúde (OSS), pela SES. Um dos pontos questionados é a presença de ex-servidores públicos na diretoria da entidade, o que pode configurar conflito de interesses, embora a pasta afirme que não há vedação normativa para esses vínculos. 

Outras acusações referem-se à falta de profissionais, o que gera sobrecarga nas equipes contratadas, e a problemas na organização dos serviços ofertados à população, fatores que podem interferir diretamente na segurança do paciente. Esse cenário foi um dos motivos que levou a CPI da Saúde a ampliar o seu escopo de investigação. O período apurado, que inicialmente compreendia de 2019 a 2023, foi estendido até 2025, passando a incluir apurações sobre o Hospital Central de Cuiabá e o Hospital Regional de Cáceres.

“Há mais de 15 ou 20 anos, o estado viveu uma experiência com essas organizações sociais que não trouxe bons resultados. Mas, isso não quer dizer que as novas OSS estejam no mesmo patamar. Se tem algo que a sociedade exige do estado é saúde, que tem o dever de atender a população de maneira correta porque trata-se de vidas humanas”, disse Wilson Santos. 

Ele avalia que uma das mais importantes funções e finalidades da gestão estadual é garantir o direito à saúde à sociedade mato-grossense. “Acompanhamos aqui, uma provocação do TCE através do conselheiro Guilherme Maluf. Vamos receber o contrato, os relatórios mensais e trimensais, vamos ser justos em nosso parecer. A função do parlamento é legislar e a segunda é fiscalizar. Aqui tem dinheiro público do cidadão mato-grossense”, posiciona o presidente da CPI da Saúde. 

Santos salienta que vai estar acompanhando em conjunto com o TCE. Ao visitar as estruturas do Hospital Regional de Cáceres, ele reconheceu que a unidade segue funcionando quase na sua plenitude após a transição da gestão direta do estado para uma terceirizada. “É claro que há muito tumulto neste momento, há algumas polêmicas. O que esperamos é que este hospital seja referência estadual e regional, ainda mais que abrange 22 municípios mato-grossenses, e atende cerca de 400 mil pessoas que dependem da prestação de serviço pelo SUS”, disse. 

Durante a vistoria, o deputado estadual e o conselheiro Guilherme Maluf foram acompanhados pelo secretário da SES, Juliano Silva Melo, e pelo diretor-geral da unidade de saúde, Antônio Jorge de Almeida Maciel, e pela diretora assistencial Sandra Letícia Souza Soares Junqueira.