O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), voltou ao centro de uma das mais polêmicas investigações envolvendo recursos públicos no estado. O parlamentar é alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Rondônia, que o acusa de participação em um suposto esquema de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à Associação Sol Nascente.
Além de Redano, a ação também inclui o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Rogério Gago da Silva, a prefeita de Ariquemes, Carla Redano, e outros investigados. Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado para beneficiar uma entidade que existiria apenas formalmente, sem estrutura física, funcionários ou atividades compatíveis com sua finalidade social.
De acordo com a denúncia, a Associação Sol Nascente passou a receber recursos públicos por meio de emendas parlamentares, inclusive indicadas pelo próprio Alex Redano. Para os promotores, a entidade teria sido utilizada como instrumento para a destinação irregular de verbas públicas, gerando enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres estaduais.
Um dos pontos que mais chamou atenção dos investigadores foi o endereço utilizado como sede da associação. O local seria a residência de Lourdes Gago, mãe de Rogério Gago. Em depoimento, ela afirmou nunca ter tido conhecimento do funcionamento de qualquer associação no imóvel e declarou jamais ter ouvido falar da entidade.
O Ministério Público também aponta a existência de uma suposta fraude documental para ocultar a ligação de Alex Redano com a associação. Conforme a ação, teriam sido produzidas cartas de renúncia com assinaturas supostamente falsificadas para alterar a composição da diretoria e afastar formalmente o nome do parlamentar da entidade.
Segundo a acusação, Alex Redano teria utilizado sua influência política e o cargo público para viabilizar a liberação de recursos em favor da associação, que seria controlada por pessoas ligadas ao seu grupo. Em um dos trechos da ação, o Ministério Público afirma que as emendas parlamentares demonstrariam um direcionamento explícito de recursos para beneficiar a entidade investigada.
A promotoria também pediu a extinção da Associação Sol Nascente com base na Lei Anticorrupção, sustentando que a entidade teria sido utilizada exclusivamente para a prática de irregularidades envolvendo recursos públicos.
A ação tramita há mais de seis anos no Judiciário de Rondônia e busca a condenação dos acusados por improbidade administrativa e corrupção empresarial, além da devolução dos valores que teriam sido desviados. O processo ainda não possui decisão definitiva e segue em andamento.
Texto: Redação
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