Arcon intensifica fiscalização do saneamento em Santarém

Equipes da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) estão em Santarém, no oeste do Estado, para acompanhar a expansão do abastecimento de água e tratamento de esgoto no município. A agenda integra uma série de visitas técnicas que vêm sendo realizadas em diversos municípios paraenses, desde o início da implantação do novo modelo de saneamento no Pará, em setembro de 2025.

Santarém integra o Bloco C, dentro do contexto da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), autarquia composta por municípios sob gestão estadual. A empresa Águas do Pará foi a vencedora do processo licitatório internacional da concessão para atender serviços de saneamento e abastecimento de água no Estado do Pará. A regulação e fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas em contrato são atribuições da Arcon.

Conforme exigência do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), até 2033 um total de 99% da população deve receber abastecimento de água tratada, enquanto a parcela de 90% deve estar atendida pela coleta e tratamento de esgoto.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, em Santarém vivem 327.822 habitantes, sendo 257.306 na área urbana e 70.516 na área rural. Hoje, o índice de atendimento urbano de água registrado é de 73,33%, e o de esgoto é de 5,68%.

Modernização estrutural - Em Santarém, os serviços da Águas do Pará iniciaram em 1º de abril. A previsão de investimentos na cidade, no primeiro ano de operação, é da ordem de R$ 30,6 milhões. Ao longo de cinco anos, serão destinados R$ 244,5 milhões para a melhoria dos sistemas de água e esgoto do município.

As equipes da Arcon já realizaram vários ciclos de visitas aos principais polos de saneamento no Pará, incluindo o município de Santarém.

“Desde o início, acompanhamos ativamente a coleta de dados operacionais, mapeando minuciosamente os gargalos históricos e a realidade do abastecimento em Santarém. Nessa nova fase de assunção do serviço pela concessionária, intensificamos as atividades de fiscalização de campo para o cumprimento das metas contratuais”, explica Rodrigo Pessoa, coordenador técnico de Saneamento da Arcon.

Além de fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão, a Arcon cumpre um papel mediador, para equilíbrio entre o poder concedente (MRAE), a concessionária e os usuários, visando garantias de qualidade, regularidade e segurança do serviço.

Em pouco mais de dois meses, o foco se concentrou na recuperação e modernização de estruturas, para ampliar a capacidade operacional. Trocas de bombas, ativação de poços e limpezas de reservatórios estão entre as atividades implementadas para reduzir as intermitências do serviço. Além disso, cloradores foram instalados para garantir a distribuição dentro dos parâmetros de qualidade previstos em contrato.

Equilíbrio econômico-tarifário - O contrato de concessão no Pará foi firmado com base em estudos de viabilidade técnica e financeira elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A política tarifária, por exemplo, estabelece que, no início da implantação, a concessionária pode cobrar a tarifa anterior aplicada pela Companhia de Saneamento do Pará. Entretanto, especificamente em Santarém, a tarifa praticada atualmente é menor, com teto estabelecido de 50%.

Além disso, cerca de 12 mil pessoas em situação de vulnerabilidade estão inseridas na Tarifa Social, com descontos na fatura, inclusive as que são oriundas do Programa Água Pará, do governo do Estado. Em todo o Pará, a iniciativa deve contemplar mais de 1,6 milhão de pessoas.

Ouvidoria - A Arcon é a segunda instância para atender dúvidas e reclamações dos usuários que não tenham sido solucionadas pela concessionária.

O atendimento inicial deve ser feito pela concessionária, através do [email protected], 0800 091 0091 (WhatsApp e ligações), aplicativo móvel Águas App e o atendimento presencial na loja Shopping Paraíso, na avenida Mendonça Furtado, 2º andar (segunda a sexta - 8h às 17h).

Caso a situação não seja resolvida, os usuários devem abrir uma manifestação para a Arcon, com o número do protocolo registrado na concessionária. A recomendação é que sejam enviadas evidências comprobatórias para auxiliar na apuração e aplicação de penalidades, se for o caso.

A Ouvidoria Arcon conta com os seguintes canais oficiais:

• WhatsApp: (91) 99334-7355
• Atendimento telefônico: (91) 3198-3977, em dias úteis, das 8h às 14h.
• E-mail: [email protected]
• Formulário de Solicitação no SIGO - Sistema Integrado de Ouvidoria do Estado do Pará, no https://sistemas.pa.gov.br/sigo/#/
• Atendimento presencial, das 8 às 14h, na sede da Arcon localizada na Rua dos Pariquis, nº 1905, Batista Campos, CEP 66033-110, Belém-PA - endereço que também recebe correspondências.