Governo do Pará firma Termo de Compromisso com Sebrae-PA para adesão ao Contrata+Brasil

O governo do Pará, por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Turismo (Setur), da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), assinou, na manhã desta sexta-feira (29), um Termo de Compromisso (TC) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A iniciativa marca a adesão das secretarias à plataforma Contrata+Brasil, criada pelo governo federal para modernizar as compras públicas em formato de comércio eletrônico. O objetivo é ampliar a divulgação da ferramenta, atrair empreendedores e fortalecer os serviços voltados às micro e pequenas empresas, garantindo maior competitividade e inclusão nos processos de contratação governamental.

A plataforma é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e conta com apoio do Sebrae no Pará e de outras instituições parceiras. O objetivo é facilitar as contratações públicas e fortalecer a economia local, ampliando oportunidades para Microempreendedores Individuais (MEIs), agricultores familiares e cooperativas.

A assinatura do Termo contou com a presença do secretário titular da Sedeme, Mauro Bastos; do secretário de Turismo (Setur), Lucas Vieira Torres; do diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Jamir Macedo; e do diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Mauro Bastos, avalia a iniciativa como um importante facilitador para os Microempreendedores Individuais (MEIs). “Esse desenvolvimento do Estado é fundamental, pois permite trazer os MEIs que ainda estão na informalidade para dentro do mercado formal, gerando negócios, empregos e oportunidades de venda. O Sebrae está de parabéns por essa ação, que certamente vai impulsionar as vendas e fortalecer os pequenos empreendedores”, destacou.

Ele também ressaltou a relevância da desburocratização dos processos. “Sabemos das dificuldades que um MEI enfrenta para participar de licitações estaduais. Muitas vezes o processo é complexo e burocrático, o que acaba afastando esses empreendedores. Com essa iniciativa, vamos simplificar os trâmites e aproximar os MEIs das secretarias do Estado, garantindo contratações em prazos mais curtos e ampliando a participação deles na economia formal”, concluiu.

Além de ampliar o acesso dos microempreendedores às contratações públicas, a iniciativa contribui para fortalecer a economia local ao permitir que uma parcela maior dos recursos movimentados pelo poder público permaneça circulando nos próprios municípios. A medida também favorece a formalização de negócios, estimula a competitividade e cria novas oportunidades para pequenos fornecedores, prestadores de serviço, agricultores familiares e cooperativas.

O diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo, destacou que iniciativas que ampliam o acesso ao mercado produzem reflexos diretos sobre a atividade econômica, especialmente para pequenos produtores e empreendedores que buscam ampliar sua atuação. “O mais importante é ver os resultados desse trabalho na prática: produtores ampliando suas vendas, gerando emprego, aumentando a renda familiar e conquistando espaço no mercado formal. São produtos que passam a chegar às gôndolas dos supermercados, à merenda escolar e a novos canais de comercialização. Isso representa desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e mais oportunidades para quem vive do seu trabalho”, afirmou.

Representando a Codec, o diretor de Estratégia e Relações Institucionais, Pádua Rodrigues, destacou que a plataforma amplia as oportunidades de participação dos pequenos negócios nas demandas geradas pelo setor público. “A administração pública é uma das maiores contratantes de serviços da economia brasileira. A plataforma Contrata+Brasil surge como uma política pública extremamente relevante porque aproxima pequenos empreendedores das oportunidades geradas pelo poder público. Muitos microempreendedores, pequenos comerciantes e prestadores de serviços ainda encontram dificuldades para acessar os mecanismos tradicionais de contratação governamental. O Contrata+Brasil abre essa porta e cria novas possibilidades de geração de renda e fortalecimento da economia local”, afirmou.

O setor do turismo brasileiro é composto por mais de 90% de micro e pequenas empresas. Então hoje, estamos assinando um termo de compromisso para participar do Contrata + Brasil, plataforma incrível do governo federal, que possibilita conexão direta entre governo e pequenos fornecedores, mais oportunidades para os empreendedores e que facilita a contratação dos pequenos empreendedores, que movimentam a economia e toda a cadeia do turismo", afirmou o secretário da Setur, Lucas Vieira.

O superintendente do Sebrae-Pará, Rubens Magno, destacou a relevância das micro e pequenas empresas, que representam a maioria no cenário econômico local. Na ocasião, Magno destacou que o Pará conta atualmente com cerca de 500 mil microempresas. Em 2019, esse número era de aproximadamente 275 mil.

“Esse crescimento é resultado do esforço conjunto que o governo do Pará vem realizando, criando oportunidades para quem deseja empreender, atraindo empresas para se instalarem no Estado e, com isso, promovendo desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda”, afirmou. Ele reforçou que o papel do Sebrae é cuidar dos pequenos negócios, oferecendo apoio, treinamentos e capacitação em gestão para estimular o crescimento. Nesse contexto, a plataforma Contrata+Brasil surge como uma ferramenta estratégica:

“A plataforma de compras e vendas públicas permite que empreendedores conheçam os serviços disponíveis e, se cadastrados, participem diretamente das oportunidades de negócios com o Estado e municípios”, explicou.

Sobre o Termo de Compromisso

O Termo se fundamenta na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, que criou o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos integrada ao Sistema de Administração de Serviços Gerais (SIASG). A ferramenta moderniza o processo de compras governamentais, permitindo a oferta de bens e serviços em formato de comércio eletrônico, com possibilidade de adesão por estados e municípios.

Além disso, o documento traz orientações de governança voltadas às práticas de contratação, que reconhecem e preservam o tratamento favorecido às micro e pequenas empresas (MPEs) no regime da Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A medida reforça o compromisso de ampliar a competitividade e inclusão dos pequenos negócios nas compras públicas, alinhando inovação tecnológica com princípios de equidade econômica.

Sobre a plataforma

Lançada no início do ano passado, a Contrata+Brasil reúne atualmente 107 tipos de serviços disponíveis para contratação. Recentemente, novas atividades passaram a integrar a plataforma, entre elas serviços de costura, borracharia, mecânica e restauração de instrumentos musicais.

Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 10,6 mil pequenos negócios cadastrados e mais de 6,3 mil demandas publicadas em todo o país. No Pará, 327 MEIs já estão cadastrados na plataforma. Até abril deste ano, o volume de recursos movimentado pela plataforma chegou a R$ 21 milhões em todo o Brasil.

Entre os serviços mais contratados estão pintura de paredes e tetos, demolição e reformas, assentamento de pisos e azulejos, manutenção de telhados e manutenção de sistemas de ar-condicionado.

Com colaboração de Thaís Menezes – Ascom/Codec