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Objetivo é evitar influência do crime organizado e de milícias
Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais
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Assinatura digital e lacração impedem alteração em sistemas eleitorais
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Proteção dos programas é conferida em várias etapas, afirma TSE
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Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes
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Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz
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Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças
PF investiga senador Weverton Rocha por suspeita de desvios no INSS
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São cumpridos mandados de busca e apreensão no DF e Maranhão
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Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato
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Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional
Fachin: críticas não fragilizam STF, mas fortalecem democracia
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STF retoma julgamento sobre alcance da Lei Maria da Penha
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Sessões presenciais, após recesso de julho, recomeçam às 14h
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Nova legislação amplia instrumentos contra facções ultraviolentas
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Processo por suposta calúnia será analisado pelo Tribunal Pleno; Ministério Público deverá se manifestar e deputado terá prazo de 15 dias para apresentar resposta preliminar.
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Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável
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