Decisão de Toffoli que suspende campanha de Renan Santos só irá ao plenário do TSE sob condição

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de parte das atividades de campanha do candidato Renan Santos (Missão) à Presidência da República, somente deverá ser submetida ao plenário da Corte caso ocorra uma condição específica: a apresentação de recurso contra a liminar.

A medida atingiu diretamente a participação de Renan Santos em debates eleitorais, a realização de propaganda em determinados canais digitais e o recebimento e utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Caso poderá chegar ao plenário do TSE após recurso

Para que a decisão seja analisada pelos sete ministros que compõem o plenário do TSE, é necessário que a defesa ou outra parte legitimada apresente recurso questionando as restrições impostas.

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Após a interposição do recurso, Dias Toffoli poderá encaminhar o processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para manifestação e, posteriormente, levar a controvérsia para julgamento pelo colegiado.

Entretanto, o ministro também poderá voltar a decidir de forma monocrática.

Caso entenda que as determinações estabelecidas na liminar foram cumpridas ou que houve alteração na situação que motivou a decisão, Toffoli poderá reavaliar as medidas antes mesmo de eventual julgamento pelo plenário.

Renan Santos fica impedido de participar de debates

Entre as principais determinações está a suspensão do direito de Renan Santos participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação.

A decisão estabelece ainda multa de R$ 50 mil por ato em caso de descumprimento da determinação relacionada à participação em debates.

Segundo o texto da decisão:

“Suspensão imediata da participação em debates, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por ato.”

A determinação representa uma das medidas de maior impacto sobre a campanha presidencial do candidato do Missão, especialmente durante o período de maior exposição dos postulantes nos meios de comunicação.

Propaganda eleitoral na internet também foi restringida

A decisão de Toffoli também determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa majoritária do Missão realizada por meio de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e outras plataformas digitais que não tenham sido informadas tempestivamente à Justiça Eleitoral.

O motivo apontado para as restrições seria uma suposta omissão de perfis e endereços utilizados nas redes sociais perante a Justiça Eleitoral.

A determinação, portanto, não menciona apenas a atividade presencial da campanha, mas alcança diretamente a estratégia de comunicação digital da candidatura.

Fundo Eleitoral de Renan Santos também é atingido

Outra medida estabelecida na decisão é a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à chapa majoritária do Missão.

O ministro também determinou a suspensão de gastos utilizando eventuais recursos do chamado Fundão Eleitoral que já tenham sido repassados.

Com isso, a liminar atinge três áreas consideradas estratégicas para qualquer candidatura presidencial: comunicação, participação em debates e financiamento eleitoral.

Plenário do TSE tem sete ministros

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros, responsáveis pelo julgamento colegiado das principais controvérsias eleitorais submetidas à Corte.

No caso envolvendo Renan Santos, entretanto, a análise pelo colegiado não ocorre automaticamente.

A decisão poderá permanecer sob análise individual do relator enquanto não houver recurso que provoque nova apreciação da matéria, podendo Dias Toffoli, conforme o andamento do processo, reconsiderar, manter ou encaminhar a controvérsia para julgamento pelo plenário do TSE.

Texto com informações do Jornal Metrópoles (Manoela Alcântara)