MP ELEITORAL SE MANIFESTA FAVORAVELMENTE AO REGISTRO DE SAMUEL COSTA AO GOVERNO DE RONDÔNIA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia se manifestou favoravelmente ao deferimento do registro da candidatura de Samuel Costa Menezes (PSB) ao Governo de Rondônia nas eleições de 2026.

A manifestação foi apresentada no processo RCand nº 0600662-83.2026.6.22.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).

Assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, o parecer aponta que Samuel Costa apresentou os requisitos necessários ao registro da candidatura e que, na análise individual realizada pelo Ministério Público Eleitoral, não foi identificada causa de inelegibilidade.

Parecer é pelo deferimento

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Segundo o documento, foram apresentados os documentos e requisitos essenciais previstos na legislação eleitoral. A análise levou em consideração, entre outras normas, o artigo 14 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.609/2019.

Ao final, o procurador regional eleitoral opinou expressamente pelo deferimento do registro de candidatura de Samuel Costa.

A manifestação do Ministério Público, entretanto, não equivale ao deferimento definitivo da candidatura. A decisão caberá à Justiça Eleitoral.

Situação interna do PSB é ressalvada

Embora favorável ao registro individual, o parecer faz uma importante ressalva relacionada à situação partidária do PSB em Rondônia.

O documento menciona a Resolução CEN nº 003/2026, por meio da qual a direção nacional do partido teria dissolvido a Comissão Provisória Estadual do PSB em Rondônia e anulado parcialmente atos da convenção estadual.

Para o Ministério Público Eleitoral, eventuais questionamentos relacionados à validade desses atos partidários e aos seus reflexos sobre as candidaturas devem ser analisados no processo específico do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).

Dessa forma, o parecer separa a análise das condições pessoais de elegibilidade de Samuel Costa da discussão envolvendo a regularidade dos atos praticados pelo partido.

Decisão final será da Justiça Eleitoral

Na prática, o posicionamento do MPE representa um resultado favorável a Samuel Costa quanto aos requisitos individuais de sua candidatura. A situação definitiva, contudo, ainda depende da decisão do TRE-RO e dos possíveis reflexos do julgamento do DRAP.

Portanto, embora o Ministério Público tenha opinado pelo deferimento do registro individual, a candidatura ainda aguarda pronunciamento definitivo da Justiça Eleitoral.

Samuel Costa mantém campanha

Enquanto os processos tramitam no TRE-RO, Samuel Costa segue cumprindo agenda de campanha ao lado de Sargento Machado, candidato a vice-governador.

Após participar do debate promovido pela Band/Rondovisão entre candidatos ao Governo de Rondônia, Samuel tem participado de entrevistas, reuniões e encontros com apoiadores e lideranças políticas e comunitárias.

A chapa segue em campanha enquanto aguarda as próximas decisões da Justiça Eleitoral envolvendo tanto o registro individual quanto a regularidade dos atos partidários do PSB.