Ação Penal nº 7000072-05.2026.8.22.0021: Justiça mantém processo contra empresário e pastor Robson Clay Floriano Amaral por suposta corrupção ativa em Buritis

Segundo a denúncia, Robson teria, em tese, oferecido vantagem indevida a procuradores do Município de Buritis com a finalidade de influenciar a elaboração e o encaminhamento de um projeto de lei que tratava do perdão de débitos milionários de IPTU relacionados ao Loteamento Alphaville. De acordo com a acusação, essas dívidas já estariam sendo cobradas judicialmente pelo município.

Durante o andamento do processo, a defesa requereu a absolvição sumária do acusado, sustentando que os procuradores municipais não possuíam competência para decidir, sozinhos, sobre a aprovação ou rejeição da proposta legislativa. No entanto, a Justiça rejeitou o pedido. Na decisão, o magistrado destacou que, para a configuração do crime de corrupção ativa, não é indispensável que o agente público tenha poder de decisão final, sendo suficiente que a suposta vantagem oferecida esteja relacionada às atribuições exercidas pelo servidor público.

O caso ganhou repercussão em Buritis devido à notoriedade de Robson Clay Floriano Amaral, conhecido por sua atuação como empresário e pastor no município. Também há referências de que, durante a gestão do ex-prefeito Elson Montes, ele teria desenvolvido atividades no setor da construção civil em conjunto com empreiteiras.

Outro episódio que chamou a atenção ocorreu na sessão da Câmara Municipal de Buritis realizada em 30 de junho de 2026, quando Robson recebeu Votos de Louvor, homenagem entregue pelo deputado estadual Lucas Torres em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade buritiense.

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Com a rejeição do pedido de absolvição sumária, a Ação Penal nº 7000072-05.2026.8.22.0021 segue para a fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas e realizadas as oitivas de testemunhas. Ao final dessa etapa, o Judiciário decidirá se há elementos para eventual condenação ou absolvição.

Caso haja condenação ao término do processo, o crime de corrupção ativa, previsto no artigo 333 do Código Penal, pode resultar em pena de 2 a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Importante: até o presente momento, não existe condenação contra Robson Clay Floriano Amaral. O acusado exerce plenamente seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, permanecendo amparado pela presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Texto: Redação EiRondônia