Secretarias recebem orientações para elaboração do balanço da gestão municipal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), realizou uma reunião de alinhamento com representantes das secretarias municipais para apresentar as diretrizes de elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2026. O encontro teve como objetivo esclarecer os procedimentos, padronizar o levantamento de informações e orientar as equipes responsáveis pela preparação do documento.

O RAG é um dos principais instrumentos de prestação de contas da administração pública. O documento reúne informações sobre os objetivos e as metas estabelecidos para o exercício, os resultados alcançados, a aplicação dos recursos públicos e as justificativas para eventuais metas não atingidas.

Durante o encontro, as equipes técnicas receberam orientações com base na Cartilha do Relatório de Gestão 2026, que estabelece a estrutura e os elementos necessários para a elaboração do documento no formato de Relatório Integrado. A proposta é apresentar uma visão abrangente da atuação de cada unidade, relacionando planejamento, governança, execução orçamentária e resultados entregues à população.

As secretarias também foram orientadas sobre suas responsabilidades no processo. Conforme o Decreto nº 22.610, de 4 de novembro de 2026, cada órgão ou entidade da administração direta e indireta deve designar uma comissão responsável pelo levantamento, pela consolidação e pelo fornecimento dos dados necessários à elaboração do relatório.

O prefeito Léo Moraes destacou que o planejamento, o acompanhamento das metas e a transparência na aplicação dos recursos públicos são fundamentais para garantir uma administração responsável e comprometida com os resultados entregues à população.

“Uma gestão responsável precisa acompanhar seus resultados, avaliar o que foi realizado e prestar contas à população. O Relatório Anual de Gestão é uma ferramenta importante nesse processo, porque permite identificar avanços, avaliar desafios e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Nosso compromisso é trabalhar com planejamento, responsabilidade e clareza em todas as áreas da Prefeitura”.

O documento deve apresentar informações completas e verificáveis, utilizando linguagem clara e objetiva. Entre os princípios que orientam sua elaboração estão a confiabilidade, a concisão, a comparabilidade e a transparência, de modo que a sociedade possa compreender os resultados da gestão municipal.

Além das orientações para a elaboração do Relatório Anual de Gestão, a reunião também abordou as diretrizes para a produção do Relatório de Acompanhamento do Plano Diretor Participativo do Município de Porto Velho, conforme previsto no artigo 37 da Lei Complementar nº 838, de 4 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do município.

As orientações técnicas buscam assegurar que as informações apresentadas pelas secretarias sigam os critérios estabelecidos pelos órgãos de controle e permitam avaliar a execução das políticas públicas, a utilização dos recursos e os resultados alcançados ao longo de 2026.

A padronização dos procedimentos também contribui para integrar as informações produzidas pelas diferentes áreas da administração municipal, fortalecendo o acompanhamento das metas e a transparência na prestação de contas à sociedade.

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Texto:Emily Costa

Foto:Emily Costa

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)