Uma minuta de resolução apresentada no TSE prevê a suspensão temporária de canais de transmissão do WhatsApp de teor político-eleitoral que possuam mais de 200.000 seguidores. Pelo texto em análise, o bloqueio dessas ferramentas ocorreria durante o período crítico do pleito, abrangendo as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao segundo turno da votação, agendado para o próximo domingo, dia 25.
Caso venha a ser aprovada pelo plenário do tribunal, a norma entrará em vigor de maneira imediata. A proposta foi redigida pelo ministro e vice-presidente da Corte Eleitoral, A. M., após debates internos realizados em reuniões com os demais integrantes do tribunal. Em nota, o gabinete do magistrado esclareceu que a confecção do texto atende à tradição institucional, cabendo ao vice-presidente a redação das resoluções do pleito.
O objetivo central da medida é assegurar a integridade do processo eleitoral nas horas decisivas da votação, momento em que o alcance massivo de mensagens inviabiliza o tempo hábil para contestações jurídicas ou direito de resposta diante da eventual veiculação de conteúdos ilícitos. A minuta equipara os canais de grande alcance às regras aplicadas aos conteúdos impulsionados mediante pagamento em plataformas digitais.
A eventual aprovação da norma afetaria diretamente grandes grupos de articulação política no aplicativo de mensagens. Entre eles estão o canal de transmissão conhecido como “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta-feira a marca de 7 milhões de inscritos, e o canal “Tropa do Flávio”, que soma cerca de 2 milhões de seguidores na mesma rede de comunicação instantânea.
A discussão sobre o regramento surgiu após uma série de decisões liminares que envolveram a suspensão e a posterior liberação do canal gerido por militantes, sob a alegação de necessidade de registro oficial de campanha perante a Justiça Eleitoral. O gabinete do vice-presidente enfatizou que os critérios em análise são objetivos, impessoais e aplicáveis de forma igualitária a qualquer candidato, agremiação ou vertente ideológica.
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