Justiça autoriza abate de quase 5 mil búfalos na Reserva do Guaporé após décadas de impactos ambientais.

Uma decisão da Justiça Federal autorizou o abate de cerca de 5 mil búfalos que vivem espalhados pela Reserva Biológica do Vale do Guaporé, em Rondônia. A medida ocorre quase dez anos após o Governo do Estado, ainda na gestão de Confúcio Moura, iniciar discussões sobre formas de reduzir a população dos animais na Fazenda Pau D’Álho.

A Ação Civil Pública nº 1000556-59.2025.4.01.4101 foi proposta pelo Ministério Público Federal perante a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, em Rondônia, contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Governo de Rondônia. O processo ainda de 2025 trata dos impactos ambientais, sanitários e econômicos provocados pela proliferação descontrolada de búfalos na Reserva Biológica do Guaporé. A decisão judicial determina a criação de um plano sanitário eficaz, além da realização de um levantamento atualizado para identificar o número exato de animais na região.

O problema envolvendo o rebanho se arrasta há décadas. Os animais foram abandonados na região ainda nos anos 1960 e passaram a se reproduzir livremente dentro da reserva ambiental. Desde então, especialistas e órgãos ambientais alertam para os impactos provocados pela presença descontrolada dos búfalos, que avançam sobre áreas de vegetação nativa, alteram o equilíbrio ambiental e ampliam os riscos sanitários e de segurança para comunidades indígenas do Vale do Guaporé.

De acordo com informações do governo do Estado, os animais da antiga Fazenda Pau D’Óleo chegaram à região por volta de 1953, quando o então Território Federal do Guaporé adquiriu 36 cabeças de búfalos trazidas da Ilha de Marajó, no Pará. Com o abandono da fazenda, os animais passaram a se reproduzir e viver livremente dentro da reserva ambiental.

Em março de 2016, durante seu mandato como governador, Confúcio Moura sancionou a Lei nº 3.771, que estabeleceu diretrizes para o manejo, controle e erradicação dos búfalos na reserva. À época, o então governador já demonstrava preocupação com os impactos ambientais provocados pelo crescimento do rebanho e com os riscos decorrentes das caçadas realizadas na região. Moura também destacou os desafios sanitários e ambientais impostos pela presença dos animais sem controle populacional.

Antes disso, em 2012, um ano após assumir o governo, determinou reuniões envolvendo secretarias estaduais e representantes do órgão federal para discutir alternativas para a situação da fazenda. Atualmente, o ICMBio conduz um projeto-piloto voltado ao manejo e ao abate controlado de aproximadamente 10% da população de búfalos existente na área. A iniciativa busca reduzir os impactos ambientais causados pelo avanço dos animais e criar mecanismos mais eficientes de monitoramento e controle dentro da unidade de conservação.

O prazo estabelecido pela Justiça para execução das medidas é de 14 meses, levando em consideração fatores ambientais como o período de chuvas e cheias no Vale do Guaporé, que dificultam o acesso e as operações de manejo na região. Além disso, a ação também solicita medidas urgentes, incluindo monitoramento populacional dos animais, contenção da expansão territorial do rebanho e implementação de ações ambientais emergenciais na reserva. O valor atribuído à causa é de R$ 20 milhões.

Em 27 de abril de 2023, a Coordenação Regional do ICMBio em Porto Velho informou que o último estudo de levantamento populacional apontou a existência estimada de 4.782 búfalos no interior da reserva, com margem de erro de aproximadamente 533 animais. Segundo o órgão, os búfalos ocupam uma área de 96.622 hectares no entorno e interior da Reserva Biológica do Guaporé, o equivalente a cerca de 12% da unidade de conservação.