A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou que fará, na próxima segunda-feira (6), a entrega das armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A medida atende à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão do porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro.

A decisão estabeleceu o prazo de 48 horas para que todas as armas vinculadas ao registro do ex-presidente fossem entregues à Polícia Federal. Segundo os advogados, a determinação será cumprida integralmente.

A defesa informou que serão entregues todas as armas relacionadas na decisão judicial, com exceção de duas armas da marca Caracal, que já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU), também por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado no processo, afirmando que a atual situação jurídica de Jair Bolsonaro não atende aos requisitos previstos em lei para a manutenção do registro de armas.

Os advogados também informaram que o armamento permanece sob a guarda da Polícia do Exército até sua entrega oficial à Polícia Federal.

Entre as armas registradas em nome do ex-presidente estão pistolas das marcas Taurus, Glock, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas de diferentes calibres.

Entenda a decisão

A determinação do ministro Alexandre de Moraes foi motivada após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, localizada em 15 de junho dentro de um veículo utilizado pela equipe de segurança de Jair Bolsonaro.

Na ocasião, o militar responsável pela condução do veículo informou que a arma pertencia ao ex-presidente e havia sido retirada para manutenção. Posteriormente, Jair Bolsonaro confirmou a informação.

Texto: Redação