O ambiente escolar vai muito além dos livros didáticos e do quadro-negro. Diariamente, professores e gestores enfrentam uma realidade complexa: a fome que impede a concentração, a violência doméstica que silencia o estudante, o preconceito que afasta e a vulnerabilidade social que bate à porta antes mesmo do primeiro sinal tocar. É nesse cenário, onde as fragilidades sociais cruzam os portões da escola, que a presença do assistente social se mostra não apenas necessária, mas um direito garantido por lei que ainda luta para sair integralmente do papel.

Promulgada no final de 2019, a Lei Federal nº 13.935 determinou que as redes públicas de educação básica dispusessem de serviços de psicologia e de serviço social por meio de equipes multiprofissionais. Contudo, a jornada entre o texto legal e a contratação efetiva desses profissionais tem sido marcada por debates orçamentários, pressões de conselhos de classe e, mais recentemente, por novos marcos de regulamentação nacionais e municipais.

O Elo entre a Escola, a Família e a Rede de Proteção

A violência escolar e a vulnerabilidade social são fatores que impactam diretamente o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes, contribuindo significativamente para o aumento da evasão escolar e da ausência frequente dos estudantes nas instituições de ensino.

Nesse contexto, a atuação do Assistente Social é fundamental, pois este profissional trabalha na prevenção e no enfrentamento das diversas expressões da questão social que afetam a vida dos alunos e de suas famílias. Muitas crianças e adolescentes são vítimas de violência física, psicológica, sexual e negligência, tanto no ambiente familiar quanto em outros espaços de convivência. O Assistente Social atua na identificação dessas situações, no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, na articulação da rede de proteção e na promoção de ações socioeducativas que contribuem para uma convivência escolar saudável, inclusiva e acolhedora.

A presença desse profissional nas escolas fortalece a garantia de direitos, promove a permanência dos estudantes no ambiente escolar e contribui para a construção de uma sociedade mais justa, segura e comprometida com a proteção integral de crianças e adolescentes.

"O assistente social analisa as expressões da questão social que atravessam a vida do aluno. Se uma criança está faltando recorrentemente, a resposta pode estar no desemprego dos pais, na falta de transporte ou em uma situação de violação de direitos", explica um especialista da área.

Entre as principais atribuições práticas do assistente social na rotina escolar, destacam-se:

Combate à evasão escolar: Identificar as causas socioeconômicas e familiares que levam ao abandono dos estudos, criando estratégias de busca ativa e acolhimento.

Articulação intersetorial: Conectar a escola diretamente aos órgãos de defesa e assistência, como o Conselho Tutelar, o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS.

Enfrentamento às violências: Identificar sinais de abuso, negligência ou discriminação de raça, gênero e classe, acionando a Rede de Proteção Social de forma ágil e segura.

Fortalecimento de vínculos: Mediar a relação entre a instituição de ensino, a família do estudante e a comunidade local, promovendo uma gestão mais democrática.

"O Estado de Rondônia faz um descaso", critica presidente do SASERO

Apesar de a legislação federal estabelecer diretrizes para todo o território nacional, a lentidão na aplicação prática das medidas tem gerado fortes reações das entidades representativas dos trabalhadores. No contexto local, a cobrança ganha contornos de denúncia contra a gestão pública.

A assistente social Khristiane Cabral, presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Rondônia (SASERO), teceu duras críticas à forma como a lei federal vem sendo conduzida e cobrou uma postura enérgica do Executivo estadual. Segundo a dirigente, o cenário atual evidencia uma falta de prioridade política crônica diante de um problema social agudo.

"A lei federal já existe e vários estados do país já a aplicam de maneira estruturada, mostrando que é perfeitamente viável", pontua Khristiane Cabral. "Enquanto isso, o estado de Rondônia faz um verdadeiro descaso em cima de uma imensa demanda reprimida dentro das escolas públicas. Nossas crianças e adolescentes estão desamparados nas suas necessidades psicossociais diárias, e o governo continua ignorando a urgência da efetivação dessas equipes."

A cobrança do sindicato ecoa em investigações recentes. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) têm intensificado as cobranças junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que soluções orçamentárias e administrativas saiam do papel. Parlamentares locais também reforçam que a ausência dos profissionais sobrecarrega o corpo docente e perpetua ciclos de vulnerabilidade dentro e fora das salas de aula.

O Cenário Nacional de Implementação: Avanços e Gargalos

A efetivação da Lei 13.935/2019 tem acontecido de forma descentralizada e heterogênea pelo país. Enquanto grandes capitais e alguns estados avançaram na realização de concursos públicos e na edição de decretos regulamentadores locais — detalhando os fluxos de atendimento —, centenas de pequenos municípios ainda patinam na falta de dotação orçamentária ou na alegação de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Recentemente, o debate ganhou fôlego com novas diretrizes. O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) avançaram em pareceres orientativos para balizar a atuação dessas equipes multiprofissionais, buscando pacificar o entendimento sobre o financiamento e as atribuições técnicas, garantindo que o Serviço Social atue em perfeita sintonia com o corpo docente.

A mobilização da categoria, liderada pelo conjunto CFESS-CRESS (Conselho Federal e Regionais de Serviço Social), defende que o investimento nesses profissionais reflete diretamente na melhoria dos índices educacionais e na redução da violência escola.

Texto: Redação