Disputa em 3 tribunais embaralha eleição neste domingo em Roraima

Enquanto o País vive o período de pré-campanha para as eleições gerais, Roraima decide amanhã quem governará o Estado pelos próximos sete meses. O pleito suplementar vai eleger um governador para exercer "mandato-tampão" até a posse do próximo mandatário, em 5 de janeiro de 2027.

Neste ano, os eleitores roraiMendes enfrentam uma jornada dupla. São 109 dias de diferença do pleito deste domingo para o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. O prazo para diplomação e posse do novô eleito esta previsto para 13 de julho, mas há possibilidade de segundo turno. Nesse caso,
o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) definirá novas datas.

A saga para ocupar o Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual, teve início em 30 de abril, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a cassação de mandato do então governador Edilson Damião (Republicanos) e determinou a realização de eleições suplementares. Damião e o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) foram condenados por abuso de poder político e econó mico nas eleições de 2022.

Com o pleito suplementar definido pela Justiça Eleitoral, os partidos se mobilizaram para lançar candidatos e dar início à campanha, mas outra discussão tomou conta da disputá. O ex-prefeito de Boa Vista (RR), Arthur Henrique (PL), teve a sua candidatura barrada e passou a mobilizar um debate que envolve três tribunais: Supremo Tribunal Federal (STF), TSE e TRE-RR.

RESOLUÇÃO DO STF MUDA CENÁRIO DA ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM RORAIMA

O impasse teve início após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) editar uma resolução que permitia aos candidatos deixarem seus cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. No entanto, em maio deste ano, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou a adequação do calendário eleitoral aos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, que exige a desincompatibilização de três a seis meses antes da eleição, conforme o cargo ocupado.

Com a decisão em vigor, o TRE-RR indeferiu, em 2 de junho, o registro da candidatura de Arthur Henrique ao entender que ele não cumpriu o prazo mínimo de três meses de afastamento. Segundo a Corte Eleitoral, o então prefeito deixou o cargo apenas em 2 de abril, período considerado insuficiente para atender à legislação.

A mesma interpretação foi aplicada à candidatura da professora Antonia Pedrosa (PT), que também teve o registro barrado. Diante da decisão, o Partido dos Trabalhadores substituiu a candidata pela socióloga Nelita Frank.

Já o Partido Liberal (PL) manteve a candidatura de Arthur Henrique e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, contestando a decisão que restabeleceu os prazos de desincompatibilização previstos na legislação federal.

O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, que já formou maioria para confirmar o entendimento de Flávio Dino. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Apesar do cenário desfavorável, Arthur Henrique continua realizando atos de campanha. Na última semana, o ministro do TSE Antonio Carlos Ferreira autorizou, de forma provisória, que ele e seu candidato a vice, Subtenente Velton, permaneçam em campanha enquanto o processo não recebe decisão definitiva.

Com isso, a chapa segue em situação “sub judice”, podendo utilizar o horário eleitoral gratuito, acessar recursos públicos destinados à campanha e permanecer nas urnas eletrônicas até o julgamento final.

Como as urnas já foram distribuídas às seções eleitorais, o nome de Arthur Henrique continuará aparecendo para os eleitores. Contudo, caso seja eleito e a decisão do STF seja mantida, ele poderá ser impedido de assumir o cargo.

Segundo o TRE-RR, apenas as candidaturas de Nelita Frank e Soldado Sampaio estão plenamente aptas para disputar o Governo de Roraima. Nelita, inclusive, recorreu ao STF pedindo a atualização dos dados das urnas, alegando que ainda constam informações da candidata petista anteriormente substituída.

As eleições suplementares seguem calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2026, foram marcados 16 pleitos suplementares em todo o país, incluindo a disputa para governador em Roraima. Além do estado, municípios de São Paulo, Goiás e Minas Gerais também realizam eleições neste domingo.

Texto: Redação