Na busca por aproximar o Poder Legislativo da população e contribuir para a construção de políticas públicas permanentes para pessoas com deficiência, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã de quarta-feira (18), uma reunião de escuta e discussão no auditório da Câmara Municipal de Ji-Paraná. O encontro reuniu pessoas com deficiência, familiares, representantes de associações e instituições públicas para apresentar demandas e experiências que possam subsidiar a criação de um núcleo permanente de políticas públicas para esse público.

De acordo com João Francisco dos Santos, o Doca, advogado da Presidência da Alero e responsável pela condução das oitivas, a proposta é que os participantes possam integrar o núcleo como representantes de suas entidades. Ele afirmou que o espaço deve ser permanente para manter a participação da sociedade mesmo com mudanças na Presidência da Assembleia. “Cada um dos presentes poderá fazer parte desse núcleo. Esse núcleo vai ser permanente da sociedade.”
O trabalho de construção do núcleo inclui levantamento de informações e reuniões com gestores públicos, representantes de entidades e famílias. Doca explicou que os dados sobre pessoas com deficiência estão distribuídos entre áreas como saúde e educação, o que dificulta reunir informações para planejar políticas públicas. As escutas buscam identificar necessidades e barreiras que nem sempre aparecem nesses registros.

As escutas começaram após uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa em junho deste ano. A equipe do gabinete da Presidência já realizava estudos e levantamentos ao longo dos últimos dois anos, cujos resultados iniciais foram apresentados no ato. Depois da audiência, as reuniões passaram por Guajará-Mirim e Nova Mamoré, antes do encontro em Ji-Paraná.
Durante as escutas, Doca também apontou a falta de assistência técnica para que algumas associações elaborem projetos e acessem recursos. A proposta é que o núcleo ajude a encaminhar essas demandas e a articular respostas com as instituições públicas.

João Ferreira de Navarro, defensor público da Quinta Defensoria de Ji-Paraná, explicou que muitas demandas chegam à Defensoria Pública como casos individuais, embora também revelem problemas que afetam outras pessoas. Ele citou o caso de Daniel Felipe, que participou do encontro, como exemplo de uma situação em que a falta de acessibilidade levou à judicialização.
Segundo o defensor, Daniel mora na Rua Vinícius de Moraes, que não tem pavimentação. Em dias de chuva, a via fica intransitável e dificulta a saída de casa. A Defensoria Pública pediu à Prefeitura de Ji-Paraná que realizasse o asfaltamento, mas, após prazos concedidos sem que o serviço fosse feito, ingressou com uma ação civil pública. “A dificuldade dele de sair de casa é a razão disso”, afirmou Navarro.
Histórias compartilhadas
Coordenadora do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Angélica Dias nasceu com deficiência visual e compartilhou suas experiências com a falta de acessibilidade.

Segundo ela, em três ocasiões levou o filho à unidade com febre e vômito, mas foi impedida de acompanhá-lo porque a equipe indicava o pai como acompanhante. “Quem convive com ele, quem cuida dele, sou eu”, disse. Ela contou ainda que, durante uma cirurgia do filho, o marido passou horas sem alimentação enquanto a ajudava no quarto. “Mesmo que eu seja uma mãe com deficiência, isso não vai me tirar o direito de acompanhar o meu filho.”
Além das barreiras no atendimento de saúde, Angélica falou sobre a inclusão escolar. Ela contou que apresentou currículo e diploma de licenciatura em Biologia à rede municipal e se colocou à disposição para contribuir com a alfabetização de crianças com deficiência visual. “A criança cega também tem direito de ser alfabetizada.” Na avaliação dela, oferecer textos em áudio não substitui o aprendizado da leitura: “Não é a mesma coisa você ler e você ouvir.”

Juliane Isabel Ribas, representante da comunidade surda, falou sobre as barreiras enfrentadas na educação e no acesso a serviços públicos. Ela afirmou que as crianças surdas têm aulas de Libras apenas uma vez por semana no município e mencionou dificuldades de comunicação em órgãos públicos, hospitais e delegacias.

À frente da Associação de Pais e Amigos de Autistas de Ji-Paraná (Amaji), Gabriela Cristina também compartilhou sua experiência como mãe atípica. Ela relatou que repete as mesmas reivindicações há anos e questionou a demora e a descontinuidade dos atendimentos de reabilitação. Segundo Gabriela, a filha fazia terapia havia três anos, e só então Gabriela começou a perceber os resultados. “Há três anos eu vou repetindo a mesma coisa.”
Próximos passos

Doca informou que a criação do núcleo está prevista para ocorrer a curto e médio prazo. Nesta etapa, o grupo de trabalho realiza levantamentos e formaliza a proposta para que o espaço possa reunir a sociedade e instituições públicas na discussão de políticas permanentes para pessoas com deficiência.
A expectativa é que, após a conclusão dos levantamentos e a formalização da proposta, o núcleo fortaleça o diálogo entre o poder público e a sociedade e contribua para a construção de políticas públicas permanentes, alinhadas às demandas das pessoas com deficiência.
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Fotos: Luis Carlos e Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
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