A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cadeia Produtiva do Leite da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na quinta-feira (12), o relatório final das investigações sobre possíveis irregularidades no setor leiteiro do estado. A votação ocorreu durante reunião extraordinária realizada no plenarinho 2 da Casa de Leis e encerrou os trabalhos da comissão, que apresentou recomendações para ampliar a transparência na formação dos preços e fortalecer as políticas públicas destinadas aos produtores.
O relatório, elaborado pelo deputado estadual Eyder Brasil (PSD), foi apresentado pela presidente da comissão, deputada Cláudia de Jesus (PT), que conduziu a leitura do documento. O texto recebeu três votos favoráveis, incluindo o do vice-presidente, deputado Delegado Camargo (Podemos), sendo aprovado por unanimidade entre os parlamentares participantes.
A investigação identificou problemas relacionados à baixa remuneração dos produtores, à falta de previsibilidade dos preços, à concentração do mercado de compra do leite e à insuficiência de assistência técnica. Entre as dificuldades relatadas está a prática de entregar o leite aos laticínios sem conhecer antecipadamente o valor que será recebido, além da falta de acesso aos resultados das análises de qualidade da matéria-prima.
Resultados da investigação
Um dos levantamentos apresentados pela CPI aponta uma redução de aproximadamente 43% na produção de leite em Rondônia entre 2013 e 2025. O documento também registra queda superior a 38% no rebanho leiteiro entre 2017 e 2024, cenário associado ao aumento dos custos de produção e às dificuldades de permanência na atividade.
Outro ponto analisado foi a execução financeira do Fundo Proleite. Segundo informações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), entre 2018 e 2025, foram efetivamente pagos R$ 28,3 milhões dos R$ 131,5 milhões autorizados no orçamento do fundo, o equivalente a 21,57%.
A comissão também identificou elevada concentração no mercado de captação do leite e relatos de produtores sobre dificuldades para negociar com diferentes laticínios. Embora os elementos reunidos não permitam concluir pela ocorrência de cartel, o relatório recomenda o encaminhamento das informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprofundamento da investigação.
Recomendações e próximos passos