Ser contra a criação de novos impostos e taxas e contra o aumento dos que já existem é uma posição que tem marcado a atuação do deputado estadual Delegado Camargo (PL) na Assembleia Legislativa de Rondônia. Desde o início do mandato, em 2023, o parlamentar tem se posicionado contra medidas que ampliem as cobranças sobre consumidores, trabalhadores, produtores rurais e setores da economia.

A posição de Camargo é contrária tanto à instituição de novas cobranças quanto ao aumento de impostos, taxas e tarifas já existentes. Essa postura se manifestou por meio de votos em plenário, apresentação de projetos de lei, emendas, reuniões com representantes de setores econômicos e requerimentos de fiscalização ao Governo do Estado.

Uma das primeiras medidas ocorreu em outubro de 2023, quando a Assembleia Legislativa aprovou o aumento da alíquota geral do ICMS, que passou de 17,5% para 21%. Na votação, Delegado Camargo foi o único deputado a votar contra a proposta.

Além do voto contrário, o parlamentar apresentou, junto com outros deputados, o Projeto de Lei Ordinária 264/2023, que buscava revogar a Lei Estadual 5.629/2023, responsável pela alteração na legislação do imposto. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Plenário em 31 de outubro daquele ano.

Oposição à criação da taxa da mineração

Em março de 2024, a atuação do deputado voltou-se contra a possibilidade de criação de uma taxa de fiscalização para o setor de mineração em Rondônia.

Durante reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, Camargo questionou o secretário estadual de Finanças sobre a existência de estudos para criação ou majoração de impostos e taxas. Na ocasião, o secretário confirmou que o governo trabalhava na elaboração de uma nova cobrança para o setor mineral.

Após o anúncio, o deputado recebeu representantes e empresários ligados à mineração em seu gabinete e reafirmou seu posicionamento contrário à medida, alertando para os possíveis impactos sobre os trabalhadores e a atividade econômica.

A discussão voltou à pauta em 2026, quando o governo estadual instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários, além do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades Minerárias (Cerm), por meio da Lei 6.358, de abril daquele ano.

Em resposta, Delegado Camargo apresentou o PLO 1374/2026, propondo a revogação da legislação. A proposta foi aprovada e transformada na Lei 6.456, de 29 de junho de 2026, por promulgação da Assembleia Legislativa, revogando a cobrança e a obrigatoriedade do cadastro.

Emenda impediu aumentos em serviços para propriedades rurais

Outra frente de atuação ocorreu em abril de 2025, durante a análise de uma proposta do Governo de Rondônia que alterava a tabela de valores cobrados por serviços de alienação onerosa e regularização fundiária.

Ao analisar os valores apresentados, Camargo identificou aumentos expressivos em serviços utilizados por proprietários de áreas rurais. Entre os exemplos apresentados pelo deputado estavam a elevação de 200% no serviço de desmembramento rural e de aproximadamente 566% na produção de mapas e desenhos de propriedades.

Diante dos valores, o parlamentar apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, buscando retirar os aumentos previstos para esses serviços.

A emenda foi aprovada em plenário em 15 de abril de 2025, junto com a proposta do Executivo, que posteriormente deu origem à Lei Complementar 1.279/2025.

Fiscalização sobre combustíveis e produção pecuária

Em 2026, a atuação do parlamentar também alcançou mudanças tributárias relacionadas aos combustíveis e à comercialização de bovinos.

Em novembro, Delegado Camargo se posicionou contra os novos valores de Icms aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que deverão entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027 e alcançar gasolina, diesel, biodiesel e gás de cozinha.

O parlamentar apresentou requerimento cobrando informações do Governo de Rondônia sobre a participação do estado nas decisões, os critérios utilizados para definir os novos valores e os estudos realizados para avaliar os impactos sobre os consumidores e a atividade econômica.

Na pecuária, o deputado também questionou a atualização da pauta fiscal dos bovinos, estabelecida pela Instrução Normativa 55/2026. A medida alterou os valores de referência de 22 categorias de animais, sendo que 19 tiveram aumento e três registraram redução.

Em uma das categorias, o reajuste chegou a aproximadamente 33%, passando de R$ 1.904 para R$ 2.532 por cabeça.

Camargo cobrou explicações sobre a metodologia utilizada pelo Governo, os levantamentos de mercado que fundamentaram os novos valores e os possíveis efeitos para os produtores rurais. O questionamento foi formalizado em requerimento com 32 perguntas relacionadas às alterações tributárias sobre bovinos e combustíveis.

Posição contrária a novas cobranças

Ao longo do mandato, Delegado Camargo tem mantido uma posição contrária à criação de novos impostos e taxas e ao aumento das cobranças existentes. Sua atuação reúne iniciativas para tentar impedir novas medidas, propostas de revogação de cobranças aprovadas e ações de fiscalização sobre decisões do Executivo.

O parlamentar defende que o poder público deve ter responsabilidade na arrecadação e que o contribuinte não pode ser tratado como a solução automática para as necessidades financeiras do Estado.

Para Camargo, sua posição é clara: não à criação de novos impostos e taxas e não ao aumento dos que já existem. O contribuinte precisa ser ouvido, e qualquer decisão que afete o bolso de quem trabalha, empreende e produz deve ser questionada e fiscalizada.

Texto: Welik Soares | Assessor Parlamentar
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO