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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está nos Estados Unidos após deixar o Brasil em meio a determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar das controvérsias envolvendo sua viagem, ele não é considerado foragido pela Justiça brasileira, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (28).
A explicação está na diferença jurídica entre descumprir uma medida cautelar e evitar o cumprimento de uma ordem de prisão. Até a última atualização divulgada pela Polícia Federal (PF), não havia mandado de prisão expedido contra o parlamentar.
Segundo o professor de Direito Constitucional Flávio de Leão Bastos, o descumprimento de restrições judiciais não transforma automaticamente uma pessoa em foragida. Entretanto, a conduta pode gerar consequências processuais e motivar novas decisões judiciais.
De acordo com as informações divulgadas, a Polícia Federal solicitou ao STF, em 25 de outubro, medidas cautelares contra o senador, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o território nacional e restrições de contato com outros investigados.
Na segunda-feira (26), Flávio Bolsonaro foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, determinação que não teria sido cumprida.
O parlamentar deixou o país acompanhado da esposa e das duas filhas. Após passar pela Argentina e realizar uma escala no Equador, a família chegou a Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28).
A investigação envolvendo o senador apura suspeitas de lavagem de dinheiro e também menciona o advogado Willer Tomaz. As suspeitas ainda dependem de apuração, e a existência de investigação não representa comprovação de culpa.
Embora Flávio Bolsonaro não seja considerado foragido neste momento, o descumprimento de medidas cautelares pode levar o Judiciário a avaliar providências mais rigorosas.
Pelo Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada em determinadas circunstâncias, desde que estejam presentes os requisitos legais e a decisão seja devidamente fundamentada.
Assim, a ausência de mandado de prisão não significa que o descumprimento de uma ordem judicial esteja livre de consequências.
Após chegar aos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro divulgou uma carta dirigida à população brasileira e à comunidade internacional, na qual afirmou ser vítima de perseguição política e criticou decisões do STF.
A viagem ocorreu poucos dias depois do segundo turno das eleições presidenciais, disputado contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi reeleito.
O episódio amplia as discussões sobre os limites das medidas cautelares, o cumprimento das decisões judiciais e as possíveis consequências legais da saída do senador do território brasileiro.
Até as informações divulgadas em 28 de outubro, a situação jurídica era de descumprimento de determinação judicial sob apuração, sem mandado de prisão conhecido contra o parlamentar.
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