A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei complementar que prevê a ampliação dos adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores públicos municipais. A proposta, apresentada pelo prefeito Léo Moraes, representa uma conquista para diferentes categorias profissionais da capital.

Entre os principais beneficiados estão os agentes de trânsito, que poderão receber adicional de periculosidade de 40%, conforme os critérios estabelecidos na nova legislação. A medida também contempla profissionais da vigilância escolar e outros servidores que desempenham atividades sujeitas a riscos.

O projeto estabelece regras para a concessão dos benefícios e prevê a possibilidade de escolha pelo adicional de periculosidade nos casos em que o servidor também tenha direito à insalubridade, respeitadas as condições legais.

A iniciativa busca corrigir desigualdades existentes no funcionalismo municipal e reconhecer as condições enfrentadas diariamente pelos trabalhadores que prestam serviços essenciais à população.

Durante a discussão na Câmara, o vereador Tiago Tezzari destacou a importância da proposta e agradeceu ao prefeito Léo Moraes pelo encaminhamento da matéria ao Legislativo. Segundo o parlamentar, a iniciativa contribui para superar situações consideradas injustas entre os mais de 13 mil servidores municipais.

O prefeito Léo Moraes também ressaltou que a aprovação faz parte das ações de valorização dos servidores, destacando a importância do diálogo entre a administração municipal e as categorias profissionais.

Próximos passos

Apesar da aprovação pelos vereadores, a proposta ainda precisa passar pelos procedimentos finais e pela sanção do prefeito para que as novas disposições possam entrar em vigor.

A expectativa é de que a medida represente um avanço na valorização dos profissionais que atuam diariamente na fiscalização do trânsito, na segurança das unidades escolares e em outras atividades essenciais de Porto Velho.

Fonte: PVH24Horas