A vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno das eleições presidenciais deste domingo, 25 de outubro de 2026, foi acompanhada de uma controvérsia jurídica envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar o horário de votação por duas horas.

A medida foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, que autorizou a ampliação do período de votação até as 19h, pelo horário de Brasília, diante de denúncias de dificuldades no transporte público que teriam prejudicado o deslocamento de eleitores aos locais de votação.

O problema ganhou proporções nacionais porque a decisão foi divulgada quando diversas seções eleitorais já haviam encerrado suas atividades, às 17h, horário originalmente previsto pela Justiça Eleitoral.

Decisão do STF provocou questionamentos

A controvérsia começou após relatos de redução ou insuficiência de transporte coletivo em diferentes municípios brasileiros.

A campanha de Lula acionou o Judiciário alegando que a situação poderia comprometer o exercício do direito constitucional ao voto. A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou pedidos de prorrogação em determinadas localidades, mas em razão de condições climáticas adversas, incluindo chuvas e dificuldades de deslocamento.

Ao analisar o pedido da coligação de Lula, Zanin considerou a gravidade dos relatos e determinou a extensão da votação por duas horas.

Entretanto, a decisão gerou um impasse operacional: algumas urnas permaneciam abertas, enquanto outras já haviam sido encerradas, com emissão dos respectivos boletins de urna.

Urnas fechadas não puderam ser reabertas

Diante da repercussão, o ministro Cristiano Zanin precisou esclarecer o alcance de sua própria decisão.

A nova orientação estabeleceu que a prorrogação seria aplicada somente às seções eleitorais cujas urnas ainda não tivessem sido encerradas.

Na prática, isso significou que determinados eleitores poderiam votar até as 19h, enquanto outros encontraram suas seções fechadas depois das 17h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, também precisou orientar os tribunais regionais e interromper temporariamente a totalização dos votos. A apuração foi programada para ser retomada às 19h.

Juristas discutem possível violação ao princípio da igualdade

A diferença no horário efetivamente disponibilizado aos eleitores passou a alimentar discussões sobre o princípio constitucional da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Especialistas em Direito Eleitoral levantaram dúvidas sobre os possíveis efeitos da medida, especialmente quanto aos eleitores que não conseguiram votar depois das 17h, apesar da determinação de prorrogação.

Uma das questões jurídicas é saber se a impossibilidade de reabrir urnas já encerradas, combinada com a manutenção de outras seções em funcionamento até as 19h, poderia configurar tratamento desigual entre eleitores.

Por outro lado, a justificativa para a prorrogação também possui fundamento constitucional: garantir o efetivo exercício do sufrágio diante de obstáculos ao deslocamento dos cidadãos.

Assim, a discussão envolve dois valores jurídicos relevantes: a igualdade das condições de votação e a proteção do direito de participação política.

Possibilidade de anulação da eleição entra no debate

A controvérsia também levantou uma questão de grande repercussão: a prorrogação da votação poderia fundamentar um pedido de anulação do segundo turno?

A resposta divide especialistas.

O professor de Direito Eleitoral Fernando Neisser, da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou à Folha de S.Paulo que a situação pode oferecer argumentos jurídicos para um pedido de anulação, especialmente porque a decisão foi comunicada quando parte das urnas já estava fechada.

Por outro lado, magistrados ouvidos pelo jornal consideram que as dificuldades operacionais não seriam, por si só, suficientes para invalidar toda a eleição.

Do ponto de vista jurídico, eventual questionamento precisaria demonstrar irregularidades concretas, sua gravidade e sua relevância para a legitimidade do pleito. A existência de controvérsia, isoladamente, não determina a nulidade dos votos nem a realização automática de uma nova eleição.

Competência do STF também provoca debate

Outra discussão envolve os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral.

Embora o TSE seja o órgão máximo da Justiça Eleitoral, o STF possui competência para apreciar questões constitucionais, incluindo alegações de descumprimento de decisões da própria Corte.

Nesse contexto, a decisão individual de Zanin abriu espaço para debates sobre a articulação institucional entre os tribunais e sobre o momento adequado para a adoção de medidas capazes de modificar os procedimentos de votação.

A discussão ganhou força depois que o TSE precisou adequar as orientações operacionais à decisão do STF, diante de urnas já encerradas e da impossibilidade de reabri-las.

Vitória de Lula é confirmada em meio à repercussão

Apesar das controvérsias, Luiz Inácio Lula da Silva foi declarado matematicamente reeleito pelo TSE às 21h08 deste domingo.

Com 99,9% das urnas totalizadas, Lula registrava 51,77% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro alcançava 48,23%, conforme os dados divulgados pela Justiça Eleitoral.

A decisão sobre a ampliação do horário de votação deverá permanecer no centro das discussões jurídicas e políticas em razão de suas implicações para a organização das eleições brasileiras.

O principal questionamento é se a prorrogação, concebida para assegurar o direito ao voto de pessoas prejudicadas por dificuldades de deslocamento, acabou produzindo diferenças nas oportunidades de votação entre os próprios eleitores.

Até o momento desta publicação, os fatos verificados demonstram uma controvérsia judicial e operacional, mas não permitem concluir que tenha ocorrido fraude eleitoral ou que o resultado da eleição seja inválido.

A eleição terminou nas urnas, mas o debate sobre os limites das decisões judiciais e a igualdade de condições entre os eleitores poderá continuar nos tribunais.

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Agência Brasil, Agência Câmara, JOTA e Folha de S.Paulo. Publicações de 25 de outubro de 2026.